A partir de 2024 Rio Negro contará com uma novidade: as emendas parlamentares impositivas. Na última Sessão Ordinária, 05, os Vereadores votaram o Projeto de Lei Nº 70/2023 que fixa a despesa geral do município de Rio Negro para o exercício do ano de 2024.
Com esse projeto, os legisladores puderam incluir as Emendas Parlamentares Impositivas – que é um instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas pastas, obras, projetos ou instituições. Assim, os vereadores conseguem tirar do papel ações que gostariam que o Poder Executivo realizasse.
As áreas contempladas foram Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Para os Vereadores, as Emendas Parlamentares Impositivas garantem que as suas propostas sejam executadas, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos. Portanto, fortalecendo a representação democrática e agilizando demandas específicas da comunidade.
Saiba onde os vereadores destinaram as Emendas Parlamentares Impositivas:
Vereador Elcio Colaço
- Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde: R$ 78.832,88 – Ampliação e reforma das instalações do Posto de Saúde da localidade da Campina dos Andrades.
- Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação: R$ 78.832,88 – Remoção parcial de canteiros / calçadas e posterior recape da Rua Rio de Janeiro, a partir da interseção com a Rua Riachuelo, com o objetivo de tornar a via de mão dupla.
Vereadora Isabel Cristina Grossl
- Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde: R$ 10.000,00 – Ampliar dentro dos limites legais valores para que se possa melhorar a distribuição de fraldas, suprimentos alimentares e produtos médico hospitalares para cidadãos acamados em residência.
- Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde: R$ 68.832,88 – Suplementar o valor destinado para a despesa com a contratação do serviço de exames de imagens e laboratoriais, ofertados à população pela rede Municipal de Saúde.
- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: R$ 832,88 (- Manter e ampliar o Programa de Castração Animal, incluindo a Castração de gatos e implementar a prestação de consultas veterinárias para cães e gatos.
- Secretaria Municipal de Assistência Social: R$32.000,00 – Valor destinado para a compra de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade conforme cadastros da Secretaria de Assistência Social e Conforme Lei Municipal n.º 3296/2023.
Vereador João Alves
- Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde: R$ 78.832,88 – Ampliação e reforma das instalações do Posto de Saúde da localidade da Campina dos Andrades.
- Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação: R$ 78.832,88 – Elevação da via pública em ponto específico de alagamento na Rua Ervino Paulo Weinschutz (Estrada principal de acesso ao bairro Roseira), nas proximidades da fábrica de luvas VWA.
Vereador João Pedro de Amorim
- Secretaria Municipal de Saúde: R$ 78.832,88 – Suplementar o valor destinado para a despesa com a aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, ofertados à população pela rede Municipal de Saúde.
- Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 78.832,88 – Reforma / Ampliação do Centro de Convivência Henrique Witt.
Vereador Luis Boschetto
- Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde: R$ 38.832,88 – Suplementar o valor destinado para a despesa com a contratação de serviço de exames de imagens e laboratoriais, ofertados à população pela rede Municipal de Saúde.
- Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde: R$40.000,00 – Suplementar o valor de Subvenção Social destinado a Sociedade Hospital Bom Jesus.
- Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação: R$ R$ 78.832,88 – Construção de calçada no entorno da Escola Municipal Vereador Ricardo Nentwig, nas Ruas Jorge Wiesenthal e Severo de Almeida, preferencialmente com a utilização de paver, observando as normas de acessibilidade, contendo no mínimo rampa de acesso e piso tátil de tipo direcional.
Vereador Marcelo Wotroba
- Secretaria Municipal de Saúde: R$ 78.832,88 – Reforma das instalações da Unidade Básica de Saúde Vereador Luiz Milcheski, localizado no Distrito de Lageado dos Vieiras.
- Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação: R$ 78.832,88 – Construção de calçada na Rua Luís Neppel, no Distrito de Lageado dos Vieiras, com início nas imediações do supermercado.
Vereadora Maria Célia Conte
- Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde: R$ 78.832,88 – Ampliação e reforma das instalações do Posto de Saúde da localidade da Campina dos Andrades.
- Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação: R$ 78.832,88 – Elevação da via pública em ponto específico de alagamento na Estrada Geral da localidade de Queimados.
Vereador Odair Pereira:
- Secretaria Municipal de Saúde: R$ 117.665,77 – Suplementar o valor de Subvenção Social destinado a Sociedade Hospital Bom Jesus.
- Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação: R$20.000,00 – Reforma / construção de calçada na rua José Schelbauer Sobrinho, no Bairro Alto.
- Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação: R$20.000,00 -Construção de calçadas no Bairro Seminário / Sítio dos Hirt.
Vereador Ricardo Furquim:
- Secretaria Municipal de Saúde: R$78.832,88 -Suplementar o valor destinado para a despesa com a contratação do serviço de exames de imagens e laboratoriais, ofertados à população pela rede Municipal de Saúde.
- Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação: R$ R$ 60.000,00 – Urbanização e melhorias na infraestrutura do bairro Seminário e Sítio dos Rauen.
- Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 18.000,00 – Construção de muro entre o Abrigo Institucional e Casa Tambo.
